O estudo analisa como regular a IA generativa sem frear a inovação ou ampliar seus riscos.
O estudo “Regulating Under Uncertainty: Governance Options for Generative AI”, do Stanford Cyber Policy Center, analisa o desafio de criar regras para uma tecnologia que evolui mais rapidamente do que a capacidade dos governos de regulá-la. O ponto central é encontrar um equilíbrio entre preservar os benefícios econômicos e sociais da IA e reduzir riscos presentes e futuros, como desinformação, deepfakes, fraudes, discriminação, violações de privacidade, problemas de propriedade intelectual e respostas imprecisas.
O relatório identifica diferentes caminhos de governança, que vão da autorregulação das empresas à corregulação e à regulação governamental obrigatória. As estratégias variam entre países: os Estados Unidos tendem a privilegiar a autorregulação, a União Europeia combina regulação e corregulação por meio do AI Act, enquanto a China adota uma abordagem mais centralizada. O estudo também destaca que o modelo europeu pode influenciar outras legislações, inclusive a brasileira.
Entre os pontos considerados fundamentais estão transparência, auditoria e testes independentes dos modelos de IA. O relatório defende que informações sobre treinamento, funcionamento, limitações e riscos precisam ser mais acessíveis e que modelos devem ser avaliados antes da implantação quanto a desempenho, vieses, alinhamento e riscos significativos. Ao mesmo tempo, ressalta que criar leis não basta: a capacidade de fiscalização pode ser tão importante quanto a própria legislação, exigindo conhecimento técnico dentro dos governos.
A principal conclusão é que os governos precisam agir mesmo sem possuir todas as respostas, porque esperar pela certeza absoluta pode permitir que riscos se consolidem. Porém, uma regulação mal desenhada também pode gerar efeitos indesejados, como limitar a inovação ou favorecer grandes empresas. Por isso, o estudo aponta para uma governança adaptável, baseada em evidências, cooperação entre governos, empresas, academia e sociedade civil e maior coordenação internacional.
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